Justiça do Trabalho indeniza empregado impedido de retornar ao trabalho após receber alta do INSS

http://bit.ly/2cBMlbx TST - Tribunal Superior do Trabalho

A justiça do Trabalho condenou a industria Pampeano Alimentos em indenizar um auxiliar de produção impedido de retornar ao trabalho após ter licença previdenciária por motivos de doença profissional.

A alta previdenciária consiste quando um trabalhador deixa de receber o benefício previdenciário seja ele o auxílio doença ou acidente pagos pelo o INSS, pois já não se enquadra mais como uma pessoa com limitação parcial física e ou mental. Esta decisão abre caminhos para a defesa do trabalhador, impedindo que um empregado seja demitido em decorrência de estar doente ou ter sofrido algum acidente de trabalho bem como quando cessar a sua incapacidade poderá retornar ao serviço sem prejuízo de ser dispensado pela empresa. É um avanço na defesa dos direitos humanos e trabalhista, uma vez que dá alicerce ao trabalhador para preservar a sua saúde.

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